Processo 188844/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 10:06
Autuado em 01/04/2013 10:06
Processo Rescindendo 188844/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 351/2016 da Primeira Câmara, de 14/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2016 Acórdão de Parecer Prévio   351/ 2016 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/12/2016 Acórdão de Parecer Prévio   351/ 2016 Outros IVAN LELIS BONILHA
30/06/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/06/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/06/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/07/2014   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Gestor atual MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Gestor das Contas FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:17/06/15, exclusão:05/11/19), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:17/06/15, exclusão:05/11/19), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:17/06/15, exclusão:05/11/19), LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. (credenciado, inclusão:05/11/19, exclusão:05/11/19), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:05/11/19), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:05/11/19), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:17/06/15, exclusão:05/11/19), YURI ALVES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:05/11/19, exclusão:05/11/19)
Ex-Gestor FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:17/06/15, exclusão:05/11/19), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:17/06/15, exclusão:05/11/19), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:17/06/15, exclusão:05/11/19), LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. (credenciado, inclusão:05/11/19, exclusão:05/11/19), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:05/11/19), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:05/11/19), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:17/06/15, exclusão:05/11/19), YURI ALVES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:05/11/19, exclusão:05/11/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/10/2020 12:03 657113/17 PEDIDO DE RESCISÃO
11/09/2017 14:47 657113/17 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
16/10/2020 14:38 do Protocolo 651996/20
05/11/2019 10:01 Recibo de Petição Intermediária - 745133/19, de 05/11/19 - Protocolo: 745133/19
07/03/2017 11:44 AR do ofício OPD - 359/17 - GP
14/09/2015 18:00 do Protocolo 728080/15
23/06/2015 10:26 do Protocolo 498000/15
22/06/2015 17:08 do Protocolo 496929/15
16/06/2015 11:53 do Protocolo 482782/15
16/06/2015 10:38 do Protocolo 482170/15
18/07/2014 09:51 do Protocolo 659166/14
02/08/2013 10:01 do Protocolo 521411/13
01/08/2013 06:36 Responder citação ou intimação
15/07/2013 16:20 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   359/ 2017   
COEX  15/02/2017 Instrução de Cobrança   152/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2020 2395 Despacho Processual Diverso nº 1440/2020
26/02/2018 1772 Despacho Processual Diverso nº 217/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2018/2017
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7084/2017
14/12/2016 1502 Acórdão de Parecer Prévio nº 351/2016
25/11/2016 1489 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2016 de 06/12/2016
20/10/2015 1227 Despacho Processual Diverso nº 1804/2015
08/07/2015 1156 Despacho Processual Diverso nº 1148/2015
06/08/2014 937 Despacho Processual Diverso nº 1608/2014
23/07/2013 687 Despacho Processual Diverso nº 1298/2013
28/06/2013 670 Despacho Processual Diverso nº 974/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7303/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2020 14:08 DP  
21/10/2020 19:22 CMEX Informação nº 5825/2020 -
01/10/2020 08:41 DP Informação nº 8186/2020 -
22/09/2020 09:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1440/2020 -
21/09/2020 12:18 CMEX Informação nº 5152/2020 -
23/02/2018 12:08 DP  
22/02/2018 16:48 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 88/2018 -
16/02/2018 09:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 217/2018 -
15/02/2018 15:28 SMPJTC  
08/01/2018 17:14 PGC Parecer nº 246/2018 - Município de Fazenda Rio Grande. Multa administrativa. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade de Francisco Luiz dos Santos. Encerramento.
22/11/2017 09:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 4063/2017 -
13/11/2017 09:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2018/2017 -
17/02/2017 17:54 COEX Certidão de Débito nº 166/2017 -
17/02/2017 17:54 COEX Certidão de Débito nº 167/2017 -
17/02/2017 17:54 COEX Despacho Processual Diverso nº 920/2017 -
17/02/2017 17:54 COEX Informação nº 1714/2017 -
17/02/2017 17:54 COEX Instrução nº 636/2017 -
17/02/2017 17:54 COEX Instrução nº 637/2017 -
17/02/2017 09:49 DP Informação nº 2106/2017 -
15/02/2017 12:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 359/2017 -
15/02/2017 10:39 S1C  
15/02/2017 08:27 GP  
10/02/2017 11:58 COEX Despacho Processual Diverso nº 111/2017 -
10/02/2017 11:58 COEX Instrução de Cobrança nº 152/2017 -
10/02/2017 11:58 COEX Informação nº 576/2017 -
10/02/2017 11:58 COEX Informação nº 578/2017 -
10/02/2017 11:58 COEX Informação nº 579/2017 -
19/12/2016 08:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 212/2017 -
15/12/2016 11:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3508/2016 -
07/12/2016 17:00 S1C  
16/02/2016 11:51 GCDA  
09/12/2015 11:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 5369/2015 -
09/12/2015 11:52 SMPjTC Parecer nº 1453/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2012. Elementos apresentados em contraditório. Retorno. Irregularidades mantidas pela unidade técnica. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
15/10/2015 15:44 DCM Instrução nº 4876/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de multa Administrativa.
07/10/2015 10:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1804/2015 -
31/07/2015 11:27 SMPjTC Parecer nº 13114/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2012. Adiamento da sessão. Novos elementos apresentados em contraditório. Retorno. Irregularidades mantidas pela unidade técnica. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
06/07/2015 11:55 DCM Instrução nº 3341/2015 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/06/2015 15:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1148/2015 -
25/06/2015 11:49 S1C Certidão de Sessão nº 585/2015 -
24/06/2015 10:24 GCDA  
23/06/2015 15:49 S1C  
18/06/2015 14:12 GCDA  
17/06/2015 08:37 S1C Certidão de Sessão nº 549/2015 -
05/09/2014 08:38 GCDA  
27/08/2014 12:21 SMPjTC Parecer nº 12294/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2012. Retorno de contraditório. Elementos insuficientes para sanar todas as irregularidades constatadas. Pela desaprovação das contas com aplicação de multas.
31/07/2014 15:46 DCM Instrução nº 1898/2014 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/07/2014 11:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1608/2014 -
29/07/2014 17:24 S1C Certidão de Sessão nº 1557/2014 -
11/06/2014 14:25 GCDA  
11/06/2014 14:19 S1C Certidão de Sessão nº 1306/2014 -
28/03/2014 17:23 GCDA  
27/02/2014 12:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 1370/2014 -
27/02/2014 12:21 SMPjTC Parecer nº 3659/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Fazenda Rio Grande. Exercício de 2012. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
06/09/2013 15:55 DCM Instrução nº 487/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/09/2013 16:36 DIFOP  
19/08/2013 11:11 DP  
15/08/2013 15:05 DCM  
06/08/2013 15:42 DIFOP Instrução nº 49/2013 -
01/08/2013 12:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 956/2013 -
19/07/2013 09:43 DP  
16/07/2013 12:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1298/2013 -
14/06/2013 14:19 DP Informação nº 14361/2013 -
13/06/2013 13:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 974/2013 -
02/04/2013 12:53 DCM Instrução nº 2003/2013 - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 10:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7303/2013 -

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